O que é o regime de pequeno empresário?
O §19 UStG alemão permite que empresários com um volume de negócios reduzido não cobrem IVA. Isto simplifica a contabilidade, mas também significa que não é possível deduzir o IVA suportado. Se o regime se aplica a ti depende do teu volume de negócios do ano anterior e da tua previsão de volume de negócios para o ano em curso – os limites exatos são definidos pela autoridade fiscal alemã e mudam de vez em quando.
Menções obrigatórias numa fatura de pequeno empresário
- Nome completo e morada, tanto os teus como os do teu cliente
- Número de identificação fiscal ou número de identificação de IVA
- Data de emissão e número de fatura sequencial e sem falhas
- Quantidade e tipo do serviço prestado
- Valor da fatura (sem indicação separada de IVA)
- Aviso da aplicação do regime de pequeno empresário nos termos do §19 UStG
Qual é o texto do aviso obrigatório?
É comum uma formulação como: «Não é cobrado IVA nos termos do §19 UStG.» O texto exato não está fixado por lei ao pormenor, mas tem de indicar claramente a aplicação do regime.
Pequenos empresários e fatura eletrónica
Mesmo como pequeno empresário, podes criar faturas eletrónicas (por exemplo, em formato ZUGFeRD) e tens de conseguir receber faturas eletrónicas recebidas. O regime de pequeno empresário diz respeito ao IVA, não ao formato técnico da fatura.
Emitir uma fatura como pequeno empresário: passo a passo
- Coloca o teu nome, morada e número fiscal na parte superior da fatura.
- Acrescenta o nome e a morada do cliente.
- Atribui a data da fatura e um número de fatura sequencial.
- Descreve o serviço com quantidade, tipo e período de prestação.
- Indica o valor sem IVA, ou seja, um total final em vez de líquido e bruto.
- Acrescenta a menção do §19 UStG, os dados bancários e o prazo de pagamento.
Exemplos de redação da menção
Redações habituais nas faturas alemãs (o texto escreve-se em alemão):
- „Gemäß §19 UStG wird keine Umsatzsteuer berechnet.“
- „Kein Ausweis von Umsatzsteuer aufgrund der Anwendung der Kleinunternehmerregelung nach §19 UStG.“
- „Kleinunternehmer im Sinne von §19 UStG: Der Rechnungsbetrag enthält keine Umsatzsteuer.“
Importante: na fatura não pode constar taxa de imposto nem montante de imposto. A menção substitui ambos.
Número da fatura: como atribuí-lo corretamente
O número da fatura tem de ser único e sequencial. São habituais números como 2026-001, 2026-002 ou RE-0001. Podes recomeçar todos os anos ou continuar a contar. O importante é manter o teu sistema e atribuir cada número apenas uma vez. Uma fatura anulada mantém o seu número e é marcada como anulada.
Tenho de emitir faturas eletrónicas como pequeno empresário?
Não. Como pequeno empresário ao abrigo do §19 UStG não és obrigado a emitir faturas eletrónicas; uma fatura em PDF ou em papel continua a ser possível. Tens, no entanto, de poder receber faturas eletrónicas.
Número fiscal na fatura: o que deve constar
Em cada fatura deve constar o teu número fiscal ou o teu número de identificação para efeitos de IVA. Como pequeno empresário, normalmente só tens um número fiscal, atribuído pela administração fiscal alemã. Encontras esse número na tua nota de liquidação ou na carta de registo fiscal. Um número de identificação para efeitos de IVA só é necessário se o tiveres pedido, por exemplo, para operações dentro da UE.
Faturar como subcontratado
Como subcontratado, emites a fatura ao teu cliente segundo as mesmas regras: todas as menções obrigatórias mais a menção do §19 UStG, sem IVA discriminado. Em obras de construção podem aplicar-se regras especiais como a autoliquidação. Esclarece isto rapidamente com o teu consultor fiscal antes da primeira fatura.
Preciso de um número de registo comercial na fatura?
Como empresário em nome individual ou pequeno negócio sem registo comercial, não tens número de registo e não precisas de o indicar. Não é uma menção obrigatória segundo a lei do IVA. Para sociedades registadas, como a GmbH, aplicam-se indicações adicionais nos documentos comerciais.
Modelo de fatura para preencher
Um modelo com todos os campos encontra-se no modelo de fatura para pequenos empresários.
Esta página não substitui aconselhamento fiscal individual. Situação em: setembro de 2026.
